O Partido Socialista (PS) de Vila Nova de Famalicão pronunciou-se, na última sessão da Assembleia Municipal, realizada no dia 8 de maio, sobre a proposta de transferência de competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia.
Durante a sua intervenção, o deputado municipal António Silva reafirmou a posição favorável do PS ao princípio da descentralização administrativa e reconheceu “a importância da proximidade das juntas de freguesia às populações, considerando que esta permite respostas mais eficazes, céleres e ajustadas às necessidades concretas dos cidadãos”.
O PS manifestou, contudo, “total discordância relativamente aos valores financeiros apresentados no auto de transferências”, afirma em comunicado enviado à imprensa. O partido salientou que os montantes atribuídos às juntas de freguesia permanecem inalterados desde 2024, “apesar da inflação acumulada e do aumento significativo dos custos operacionais, combustíveis, materiais e serviços verificados nos últimos anos”. 
“Manter os mesmos valores desde 2024 representa uma desvalorização real dos recursos atribuídos às freguesias, colocando em causa a capacidade das juntas para assegurarem serviços públicos de qualidade às populações”, alerta o deputado António Silva.
O deputado socialista sublinhou ainda que “vários presidentes de junta têm vindo a transmitir a sua preocupação quanto à insuficiência das verbas atribuídas, particularmente nas áreas da limpeza de vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros”.
Foi igualmente defendido que “os critérios atualmente aplicados não respeitam o princípio da equidade, uma vez que tratam de forma igual freguesias com realidades profundamente distintas, nomeadamente entre contextos urbanos e rurais, cujas exigências e custos de manutenção são diferentes”.
Na sua intervenção, António Silva alertou ainda para “o risco de as juntas de freguesia serem obrigadas a recorrer aos seus próprios orçamentos para compensar estas insuficiências, desviando recursos de outras áreas essenciais para garantir o cumprimento de competências que deveriam ser devidamente financiadas pela Câmara Municipal”.
REVISÃO E ATUALIZAÇÃO
O Partido Socialista reafirma, por isso, que está de acordo com a transferência de competências, mas considera indispensável uma revisão e atualização dos valores atribuídos, “de forma a assegurar condições efetivas para que as juntas possam desempenhar as suas funções sem comprometer o seu equilíbrio financeiro”.
“Durante o debate, vários presidentes de junta intervieram igualmente no mesmo sentido defendido pelo Partido Socialista, considerando os valores apresentados insuficientes para responder às necessidades reais das freguesias”, afirma o partido em comunicado.
Na resposta à intervenção do PS e às preocupações manifestadas pelos autarcas, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, “reconheceu a necessidade de ajustamentos e demonstrou abertura para proceder à revisão dos valores constantes nos autos de transferência de competências”.
O Partido Socialista considera este compromisso “um passo importante” e “espera que os ajustamentos agora admitidos se traduzam numa valorização justa do papel das juntas de freguesia e numa resposta mais adequada às necessidades das populações”.
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