Ao princípio era o verbo, já soi dizer-se. Neste caso concreto, temos a Dyntra. Pelas próprias palavras: ‘a Dyntra é a primeira plataforma colaborativa do mundo, trabalhando na medição e gestão do governo aberto em organizações para a Sociedade Civil’.
A Dyntra apresenta-se como uma ferramenta apartidária e objectiva que se baseia em dados públicos para aferir o grau de transparência das organizações, e para isso constrói índices de medição, adaptados ao sector que pretende avaliar – tanto podem ser autarquias locais como, por exemplo, instituições desportivas (federações, ligas, clubes).
Tudo isto é divulgado online. No caso de Portugal, os dados podem ser consultados na sua página oficial: https://portugal.dyntra.org/ 
O júbilo da câmara municipal de Vila Nova de Famalicão é, por assim dizer, justificado: no que respeita às autarquias nacionais, os dados mais recentes colocam Famalicão no 6º lugar entre as 50 maiores autarquias do país. Daí a fazer uma comunicação aos munícipes, já se sabe, vai um passo:
E está certo. Mas concretizemos um pouco mais, pode ser? Então é assim: o 6º lugar de Famalicão resulta de um grau de cumprimento de 81,29%, o que se traduz em 113 indicadores alcançados de um total de 139 que compõem o índice. Nada mau, nada mau… Como a CMF faz questão de nos dizer, Famalicão ocupa uma posição de liderança absoluta no distrito, superando todos os restantes municípios da região e de outras cidades vizinhas do distrito do Porto.
Até aqui tudo bem.
Problemas? Temos sim, alguns. Oito, para sermos mais exactos. Vamos lá, então. É uma chatice, eu sei…
1º – AFINAL HAVIA OUTRO
Consultados os dados, conclui-se afinal que o 6º lugar no ranking das 50 maiores cidades equivale ao 9º lugar no ranking da totalidade dos municípios do país. Claro que podemos à mesma achar que o 9º lugar continua a ser (muito) meritório, mas a questão aqui é porque carga d’água o gabinete de comunicação da CMF se pela tanto por apresentar um e não o outro?
Reparem, não sou eu que me abespinho todo pela diferença que possam fazer esses três lugares, é ao contrário: o gabinete de comunicação da CMF é que se cola ferreamente a eles, nem que para isso tenha de distorcer a mensagem. É o truque mais velho do mundo: ser especioso a dar informação.
Não admira que depois as pessoas fiquem de pé atrás quando ouvem ‘vem lá água!’… Como não confiam, acabam muitas vezes molhadas e é sem necessidade nenhuma.
Já agora, no ranking nacional, que é o que verdadeiramente importa (acho eu!), Famalicão passa de 6º para 9º porque tem à sua frente as ‘pequenas’ autarquias de Lousada (1º), Águeda (3º) e Murça (8º). E é 9º num total de 202 autarquias apuradas, visto que nem todas (são 308) foram ainda analisadas.
2º – JÁ FOMOS MELHORES DO QUE ISTO
Este resultado de 81,29% é na verdade pior do que aquele que havia sido alcançado na divulgação anterior, e bastante pior do que o imediatamente anterior…
Podemos ver isso no quadro abaixo também divulgado pelo Dyntra com a evolução cronológica dos resultados da CMF…
Como assim, não era para dizer? Parece que não, parece que não.
Entretanto, a Dyntra não divulga o detalhe dos inquéritos anteriores. O que é uma pena. Ficamos todos curiosos de saber o que é que a CMF ‘dava’ que agora, aparentemente, deixou de ‘dar’. Talvez o gabinete de comunicação da CMF nos queira elucidar?
3º – NOTÍCIA REQUENTADA?
Como não existe periodicidade certa (anual, bianual…) para o apuramento destes resultados, fica difícil analisar uma série onde se possa ‘ler’ a evolução cronológica do desempenho. Andamos por aqui aos saltos sem se perceber muito bem qual é o critério temporal de análise, se é que há algum. Para complicar, de forma bastante incompreensível a Dyntra não informa qual é a data de referência dos dados mais recentes, estes mesmos que a CMF acaba de publicitar.
Não sabemos de quando são ao certo, mas sabemos isto: têm mais de um ano!
E como é que o sabemos? Ora, por um amigo insuspeito, o ‘Cidade Hoje’!
É comummente aceite que, nestas coisas da bajulação camarária, o ‘Cidade Hoje’ gosta de ser mais papista do que o Papa. Pois algum dia haveríamos de colher o fruto de tanta abnegação jornalística. Isto porque o ‘Cidade Hoje’ já tinha publicado a notícia destes resultados, mas lá muito atrás. Sabem quando?
A 08.04.2025 publicou isto:
E a 27.03.2026 publicou isto:
Câmara de Famalicão é das mais transparentes do país (6ºlugar) – Cidade Hoje
Sim, eu sei: são uma e a mesma coisa…
Pelo menos confirma-se que o ‘Cidade Hoje’ não deixa os créditos da bajulice em mãos alheias: foram capazes de publicar a mesma notícia duas vezes seguidas, a segunda passado um ano da primeira. Caso para perguntar, quem é que merece subsidiozinhos, quem é?
4º – O DIABO ESTÁ NOS DETALHES
Já que são 139 indicadores, e já que tudo isto está disponível para consulta online, conviria talvez debruçarmo-nos sobre alguns deles, quem sabe aprendemos coisas úteis sobre as áreas onde o município está bem e outras onde o município está menos bem – antes mesmo de se tecerem loas de engrandecimento que se ficam pela grandiloquência do soundbyte.
Dá trabalho? Depende da perspectiva. Eu, por exemplo: não sou jornalista, mas diria que o bom jornalismo dá sempre trabalho. Faz parte.
Problema (dentro do problema): o detalhe dos dados que está disponibilizado pela Dyntra remete para o inquérito de 14.02.2025, o tal do resultado anterior de 81,88% ligeiramente acima deste que a CMF publicitou (agora são 81,29%).
O quadro abaixo sintetiza os resultados divulgados pela Dyntra.
O que podemos ver é que a lista compreende 138 indicadores e não 139 como agora se indica. E só por isso, ficará explicada a diferença no resultado: os mesmos 113 indicadores cumpridos representam 81,88% de 138 indicadores e 81,29% de 139 indicadores.
O que é que se tira daqui? Que provavelmente a Dyntra acrescentou um indicador no inquérito mais recente (não sabemos qual é) e a CMF não o cumpre, pois continua a atingir os mesmos 113 indicadores de antes.
Sem irmos ao detalhe dos indicadores propriamente ditos (são 138…), note-se que, das seis grandes áreas de actuação em análise, onde a CMF está melhor é na ‘Transparência Económico-Financeira’ e no ‘Open Data’, com 100% de cumprimento. Sendo que, no primeiro caso, se trata de uma obrigatoriedade legal…
Onde não está tão bem? Surpresa, surpresa: é na publicitação dos ‘Contratos, Convenções e Subvenções’. Por esta é que não esperávamos, pois não?
5º – MAIS INDO MESMO AOS DETALHES
Não querendo pedir muito ao já de si esforçado leitor, façamos o que a CMF – e já agora o ‘Cidade Hoje’ – não fazem, que é esmiuçar os diferentes indicadores dentro de cada parâmetro, pode ser?
Por economia de tempo, peguemos somente no primeiro parâmetro: trata das informações que a CMF disponibiliza sobre os membros da câmara municipal e o seu pessoal de confiança.
Só aqui são 14 indicadores, dos quais a CMF cumpre com 9… longe de ser bom, não é verdade? Atentemos então em quais são os indicadores que a CMF cumpre e quais são os que não cumpre. O detalhe está na imagem abaixo. Parecem-lhe de igual valia e interesse público?
Não, pois não? É uma chatice.
Já para não dizer que a maioria dos indicadores cumpridos desta lista são fixados por tabela legal e são de divulgação obrigatória. Ou seja, não acrescentam um ponto à vírgula.
Tomem nota, senhores e senhoras: dá-nos igual que nos sirvam de bandeja os dados biográficos, os endereços electrónicos e as redes sociais dos nossos eleitos. Isso não acrescenta nada ao escrutínio dos titulares de cargos políticos. O que nós queríamos mesmo saber é sobre o património e as declarações de interesses, e não sendo pedir muito?
Talvez, porventura, quiçá, hipoteticamente, chegássemos a conclusão nenhuma, e isso seria apenas bom. Mas uma coisa garanto, sempre seria mais interessante do que consultar a página no Facebook do nosso presidente da câmara, permanentemente actualizada com conteúdos produzidos pela equipa de comunicação da CMF, paga por todos nós…
6º – SE A ESMOLA É GRANDE…
O facto de se cumprir com um indicador não significa que só por isso se cumpra com o propósito que lhe está inerente. Volto ao mesmo, ser especioso na informação?
Exemplo prático: a CMF cumpre a 100% com a divulgação do orçamento, é verdade. Mas quem quer que tenha ‘navegado’ por esses mares sabe do que falo: acaba soterrado em informação e não me venham dizer que tudo é feito para facilitar a análise do cidadão. Não existem quadros-síntese, por exemplo. Nem dados trabalhados fora do que estritamente determina o normativo de reporte da contabilidade pública, e aqui dou só um exemplo: e que tal se nos informassem sobre o investimento por freguesia? Ver a evolução temporal do esforço financeiro que a autarquia devota a cada freguesia era capaz de dar uma análise interessante…
E claro que os documentos disponibilizados online estão em pdf, não fosse o cidadão querer de repente começar a fazer contas… não é que não as possa fazer, pode! Mas não será a CMF a ajudá-lo com isso, podem ter a certeza. Aliás, ninguém é tão tosco que não saiba que existem pdf’s e pdf’s, e o da CMF é daqueles muito antiquados que nem permite cópia de excertos ou pesquisa por palavras. Propositadamente? Deixo à consideração do leitor.
7º – EM BUSCA DO TESOURO PERDIDO
Qualquer análise deve poder ser escrutinável. A Dyntra tem o cuidado de criar ligações para as fontes que comprovam o cumprimento de cada indicador. Maravilha.
O problema é quando metemos a mudança e começa o motor a arranhar… é que para muitos destes ‘cumprimentos’, vai-se a ver… e não se vê nada!
Repare-se: como eu sou muito, muito curioso, fui logo direitinho a querer saber coisas como sejam as ‘despesas de representação associadas aos membros da Câmara Municipal’ e as ‘despesas com ajudas de custo e de viagens associados aos membros da Câmara Municipal’. Afinal, são indicadores dados como cumpridos pela Dyntra… Mas não, debalde!
Encontrar essas informações no sítio do município é como andar à procura do tesouro perdido. E no final não encontrei nada, será problema meu? Quanto à Dyntra, a ligação remete-nos para a apresentação institucional da CMF, e é só. Mistério…
Não quero deixar de acreditar que estes rankings sejam construídos de boa-fé por cidadãos empenhados e tecnicamente competentes. Tentamos contactar a Dyntra, dias seguidos, de muitas maneiras: em vão.
Em que ficamos, afinal? Até que ponto podemos confiar nestes indicadores? Ocorreu-me uma expressão que está muito em voga: ‘greenwashing’ – apenas desta vez aplicada à transparência das organizações.
8º – QUANDO A PROPAGANDA SUBSTITUI O RIGOR
E é o mais substantivo de todos. A operacionalidade destes rankings, visando garantir a necessária comparabilidade entre as entidades analisadas, obriga a que se considerem indicadores mensuráveis e objectivos. Coisas palpáveis, que rapidamente permitam, até pela escassez de meios que são postos à disposição dos inquiridores, aferir do cumprimento ou não do que está em vista. Significa que toda e qualquer análise qualitativa cai fora do escopo de análise da Dyntra.
Não se livram é de serem instrumentalizados por quem de direito.
Convém ter presente que os indicadores analisados pela Dyntra medem dados disponibilizados ao público de forma online. E apenas esses. Mas isso não significa que devam ser lidos acriticamente. Nem que se torne legítimo extrair destes resultados ilações fantasistas sobre o grau de transparência das instituições analisadas.
Aliás, Famalicão é um bom exemplo disso: a 9ª câmara mais transparente do país (entre 2022 de 308 municípios…), que alcança um resultado de 81,29%, é a câmara que, só para citar alguns exemplos mais elucidativos:
- Em sede de reunião de câmara, disponibiliza a agenda e documentação com somente 48 horas de antecedência.
- Que em Fevereiro anuncia programas de festas com artistas contratados para Junho sem haver orçamento aprovado para isso.
- Que repetidas vezes contrata funcionários com ligações partidárias.
[Mas aí há que aceitar, quando Deus Nosso Senhor distribuiu o talento e o profissionalismo pelos famalicenses, pura e simplesmente favoreceu o PSD e o CDS, sobre isso não restam quaisquer dúvidas!]
- Que colocou a conta do abate da ‘Acácia do Jorge’ nas costas largas de um funcionário municipal.
- Que excluiu a ACIF do concurso para a exploração dos divertimentos de Natal, alegando inadequação do CAE. Pelo menos são originais.
Mas pronto, ninguém lhes tira essa de que são 81,29% transparentes.
Acho.
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