Fundo de influência

Quando o dinheiro é público, a exigência de transparência não é um ataque ao Governo, é uma obrigação democrática.

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Então o que se passa?

Depois de uma derrota política muito pesada com o chumbo da nova lei laboral, o congresso do PSD, foi mais para apagar um incêndio que já se adivinhava arrasador e que nem a empresa de helicópteros do cunhado do Sr. Leitão Amaro vai conseguir apagar.

Mas o meu ponto não é esse. O meu ponto é o de Luís Montenegro anunciar a ideia de criar um fundo soberano para investir em empresas estratégicas para Portugal.

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Vou dar um exemplo, a venda da EDP ocorreu em dezembro de 2011, por Pedro Passos Coelho. O negócio foi a venda de uma posição de 21,35% à empresa pública chinesa China Three Gorges (CTG), fez-se pelo valor de 2,69 mil milhões de euros.

Recordo a polémica, representantes chineses festejaram por ser muito bom negócio para eles, porque comprar parte de uma elétrica àquele preço era uma pechincha. Essas palavras criaram desconforto no governo de Portugal e levaram a um pedido de desculpas formal por parte da (CTG).

Tinham razão, o investimento da compra dessa posição por parte da (GTG) será totalmente recuperado em 2027.

Deixamos um setor estratégico do nosso País nas mãos de capital estrangeiro.

Fontes da tabela: Direção-Geral do Tesouro e Finanças (Programa de Privatizações) x Tribunal de Contas – Relatórios sobre privatizações (ANA, TAP e outras), Assembleia da República – Relatórios e audições parlamentares sobre privatizações, PORDATA – Empresas públicas e privatizações

Vamos agora ao ridículo da ideia de Luís Montenegro. O primeiro-ministro quer agora comprar parte das ações da EDP, essas mesmo que vendemos abaixo do preço.

Neste momento com o mesmo dinheiro daria para comprar 14,5%.

Se avançarmos para essa loucura, estamos a dar 6,85% do capital gratuitamente a que equivale a 1,27 mil milhões de Euros.

Acreditem que já estou a ser benevolente, nesta equação não estou a projetar os lucros que a companhia chinesa teve ao longo destes anos.

Agora imaginem que isso se aplicava também à REN, GALP, CP Carga, TAP e Caixa Seguros.

Percebam que essa nova ideia de Luís Montenegro é uma aberração e só interessa aos lobys deste país.

Não podemos pagar e servir os interesses dos corredores do Parlamento.

Isto é muito grave!

Ouvi o argumento que isso não é uma novidade, pois países como a Noruega, Singapura e os Emirados Árabes já fazem isso para proteger seus interesses e aumentar sua influência económica.

No entanto, esses países primeiro estabelecem regras claras e depois criam os fundos.

Aqui em Portugal, as coisas são diferentes.

O Governo anunciou um plano que pode movimentar muito dinheiro, esse dinheiro vem do Orçamento de Estado, mas quem tomará as decisões ou como será controlado para evitar conflitos de interesses?

Isso é um problema sério, especialmente num país onde a confiança nas instituições é frequentemente questionada e temos um primeiro-ministro dono de uma empresa de lobby.

O primeiro-ministro tem uma ligação com a Spinumviva, uma empresa que prestou serviços a várias empresas importantes em Portugal. Embora não haja nada de ilegal nisso, é importante questionar se um primeiro-ministro com ligações com empresas privadas deve ser cuidadoso ao propor instrumentos públicos que podem investir em empresas privadas.

A transparência é fundamental nesse caso. No entanto, os portugueses ainda não sabem quais são os critérios para definir uma “empresa estratégica”. Será uma empresa que exporta? Uma empresa tecnológica? Uma empresa importante para a região? Ou uma empresa com boas ligações com o Governo?

A história recente da polémica em torno da Spinumviva mostra que essas dúvidas não desaparecem por decreto. A divulgação dos clientes da empresa foi um tema de debate político e institucional durante meses, e apenas foi tornada pública após pedidos de esclarecimento e intervenção da Entidade para a Transparência.

Além disso, algumas das empresas mencionadas operam em setores que dependem muito de decisões do Estado, como concessões públicas e contratos públicos. A própria Solverde esteve no centro de um debate sobre as futuras concessões dos casinos portugueses, um tema em que o Estado tem um papel importante.

Anunciar um fundo soberano sem apresentar um modelo de governança detalhado não é apenas uma falha técnica, é um erro político.

Quando o dinheiro é público, a exigência de transparência não é um ataque ao Governo, é uma obrigação democrática. É fundamental que o Governo seja transparente e forneça informações claras sobre o fundo soberano, para que os portugueses possam entender como o seu dinheiro será utilizado e como será controlado.

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