A Comissão Política Concelhia do PSD de Vila Nova de Famalicão retirou, no início desta semana, a confiança política ao presidente da Câmara Municipal, Mário Passos, e aos restantes membros do executivo municipal eleitos pelo Partido Social Democrata.
A decisão consta de uma resolução política do partido, liderado por Paulo Reis, e representa o desfecho de semanas de tensão entre o autarca e a estrutura local da sua própria força política. O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO sabe que a decisão já foi comunicada aos deputados municipais, presidentes de junta, entre outros eleitos e militantes.
A tensão entre Mário Passos e a estrutura concelhia do PSD não é recente. Já durante a liderança de Fernando Costa, entre 2021 e 2024, surgiram os primeiros atritos, que levaram ao seu afastamento por discordância com o autarca. 
Seguiu-se a presidência da então vereadora Sofia Fernandes, em 2024, marcada por dificuldades ainda antes da sua eleição para o cargo, depois de Mário Passos ter concorrido contra si e ter sido derrotado nas eleições para a Comissão Política Concelhia [ver notícia Sofia Fernandes vence Mário Passos e Paulo Cunha e conquista PSD-Famalicão com vantagem esmagadora].
A partir daí, a relação entre o presidente da Câmara e o partido foi-se deteriorando, atingindo o ponto mais crítico durante as eleições autárquicas de 2025, no processo de composição das listas de candidatos, com Mário Passos a exigir controlo total sobre as escolhas de candidatos à Câmara Municipal e vetando alguns militantes do PSD como candidatos à Assembleia Municipal.
Nos últimos meses, sob a presidência de Paulo Reis, o relacionamento entre o PSD e o Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão não melhorou, apesar de a comissão política concelhia ter sido formada numa base de consenso.
No processo de formação das listas de candidatos às eleições autárquicas de 2025, Mário Passos recusou as indicações do partido para a composição da lista de candidatos a vereadores – ao contrário do que sucedeu com o CDS-PP, cujas escolhas foram respeitadas [ver notícia Mário Passos escolhe candidatos a vereadores sem ouvir o PSD-Famalicão].
Já na lista para a Assembleia Municipal, exigiu a exclusão de quatro nomes indicados pela concelhia, entre os quais o de Sofia Fernandes, então presidente do PSD-Famalicão e primeira indicação do partido para esse órgão.
Rutura formal
A rutura formal surge depois de Mário Passos ter votado contra a proposta do PS para homenagear os antigos presidentes da Câmara Agostinho Fernandes (PS) e Armindo Costa (PSD), numa reunião extraordinária realizada a 3 de julho.
O voto do autarca contrariou uma orientação favorável que a comissão política concelhia do PSD tinha aprovado por unanimidade, e que o próprio presidente do partido, Paulo Reis, dera como praticamente garantida.
Confrontado nessa altura com a possibilidade de o PSD lhe retirar a confiança política, Mário Passos respondeu que “não tem medo de nada” e que só presta contas aos famalicenses.
O caso ganhou ainda maior visibilidade com a divulgação de uma carta de Armindo Costa, que conquistou à Câmara Municipal ao PS em 2001, dirigida às direções do PSD e do CDS-PP, na qual o antigo autarca recusa “qualquer proposta alternativa” que inclua o seu nome [ver notícia Armindo Costa acusa Mário Passos de “enorme hipocrisia”].
A missiva foi enviada a 26 de junho e tornada pública nos dias seguintes, através do vazamento de documentos internos feito por um vereador, aprofundando o isolamento de Mário Passos dentro do seu próprio partido [ver notícia Augusto Lima divulga documentos internos do PSD que expõem tensão entre o partido e Mário Passos].
Antes do chumbo da proposta, outros militantes históricos tinham se manifestado publicamente sobre o assunto, entre eles, Vítor Pereira, vice-presidente da Distrital de Braga, e Álvaro Oliveira, ex-presidente do PSD-Famalicão e antigo líder do partido na Assembleia Municipal [ver notícia Peso pesado do PSD critica Mário Passos: “Deixemo-nos de artifícios de bastidores”].
“Progressivo afastamento” dos valores da coligação
O PSD-Famalicão enquadra a retirada de confiança a Mário Passos à luz de princípios que diz fundadores do partido, citando a máxima de Francisco Sá Carneiro – “primeiro vem Portugal, depois o partido e, por fim, a circunstância pessoal de cada um” – para sustentar que “nenhum titular de um mandato pode colocar a sua vontade individual acima da decisão coletiva dos órgãos democraticamente legitimados”.
O partido acusa ainda a governação de Mário Passos de um “progressivo afastamento” dos valores da coligação “Mais Ação, Mais Famalicão”, apontando um resultado líquido negativo de 2,9 milhões de euros e derrapagens em investimentos estruturantes.
Na resolução política que fundamentou a decisão do partido, o PSD salienta vários pontos que considera que agravam a gravidade política do caso: desde o facto de Mário Passos ter subscrito, como um dos primeiros signatários, a lista de consenso de onde saiu a atual comissão política, até à acusação de que o autarca terá garantido, dias antes da reunião de câmara, estar em condições de viabilizar a proposta do PS, para depois “voltar atrás com a sua palavra sem explicações”.
“Defender o superior interesse dos famalicenses”
O PSD afirma que, a partir de agora, “não é, nem deve ser, oposição ao executivo municipal”, mas deixa de garantir apoio automático a Mário Passos, reservando-se o direito de “defender, antes de mais e acima de tudo, o superior interesse dos famalicenses” de acordo com o programa eleitoral sufragado.
Na prática, a câmara mantém a maioria absoluta nos números, mas a retirada de confiança política – mecanismo previsto na lei que regula os órgãos autárquicos (RJAL, Lei n.º 27/96) – fragiliza a legitimidade política de Mário Passos junto da sua própria estrutura partidária.
A retirada da confiança política deixa em aberto o modo como PSD e executivo vão coexistir daqui para a frente, e como serão as eleições autárquicas de 2029.
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