https://www.noticiasdefamalicao.pt/mario-passos-leva-proposta-propria-a-reuniao-marcada-por-exigencia-pelo-ps/Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão apresentaram uma declaração de voto na reunião extraordinária potestativa desta sexta-feira, dia 3 de julho, em que justificam a sua abstenção perante a proposta de homenagem ao poder local apresentada pelo presidente Mário Passos, a qual foi aprovada com os votos da maioria PSD-CDS e do vereador único do Chega.
No documento, que os quatro vereadores socialistas pediram para constar da ata “para memória futura”, os eleitos do PS classificam a proposta do presidente como “um atropelo sem precedentes à legalidade política democrática” e acusam Mário Passos de ter incorrido num “manifesto desvio de poder” ao introduzir na ordem do dia um assunto que não constava do pedido do partido para agendamento da reunião extraordinária potestativa.
“Manobra oportunista” e reunião à porta fechada
Na declaração de voto, a cujo teor o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO teve acesso, o PS descreve a proposta do presidente como “uma manobra política oportunista para abafar, diluir e prejudicar a proposta original da oposição” [ver notícia Mário Passos leva proposta própria à reunião marcada por exigência pelo PS]. 
Os vereadores socialistas argumentam que Mário Passos nunca terá consultado os próprios homenageados (os antigos autarcas Agostinho Fernandes, Armindo Costa e Paulo Cunha), nem procurado o consenso com os restantes partidos com assento no executivo antes de apresentar a sua versão.
Os socialistas criticam ainda o facto de a reunião ter decorrido à porta fechada, considerando esta opção reveladora de que o presidente “tem vergonha da sua proposta e do seu comportamento”.
Os vereadores do PS concluem o documento afirmando que a deliberação aprovada está, no seu entender, “ferida de invalidade política total, com as consequências legais que daí decorrem”.
Origem do diferendo
Na declaração de voto o PS destaca que pediu a convocação desta reunião extraordinária – mecanismo conhecido como “potestativa” – depois de o presidente da Câmara ter recusado, em duas reuniões ordinárias consecutivas, agendar para votação uma proposta socialista que pretende homenagear dois antigos presidentes da autarquia, Agostinho Fernandes e Armindo Costa, no ano em que se assinalam os 50 anos do Poder Local.
A proposta socialista foi chumbada hoje com o votos da maioria PSD-CDS, que classificou a proposta como uma “manobra de diversão” [ver notícia Maioria PSD-CDS chumba homenagem a antigos presidentes Agostinho Fernandes e Armindo Costa].
A declaração de voto aponta ainda que a proposta de Mário Passos retoma, sem o assinalar “uma ideia original do Arq. Armindo Costa de uma obra de arte urbana dedicada ao poder local, quando ela já existe, a saber, da autoria do escultor Fernando Crespo, inaugurada em 2005 pela mão e iniciativa deste ex-presidente”.
Trata-se do mural instalado nos jardins do Paços do Concelho, que homenageia o poder local famalicense na figura dos fundadores do concelho e dos presidentes de junta que em 2005 exerciam funções, cujos nomes estão gravados no mural, assim como o mapa do concelho definido na reforma de Mouzinho da Silveira em 1835. A homenagem inseriu-se nas comemorações municipais dos 800 anos do Foral de D. Sancho I, dos 170 anos da fundação do concelho e dos 20 anos da elevação de Vila Nova de Famalicão à cidade, datas redondas que se celebraram naquele ano.
* notícia atualizada às 15:48 com mais informações sobre o mural instalado nos jardins do Paços do Concelho.
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