PS-Famalicão aciona mecanismo legal contra “bloqueio” de Mário Passos

O PS sublinha que a iniciativa visa garantir a apreciação formal da proposta nos órgãos próprios do município, em respeito pelos direitos de iniciativa política dos eleitos e pelo regular funcionamento democrático das instituições autárquicas.

“Quando propostas apresentadas em tempo útil não são agendadas para discussão, o Partido Socialista utilizará todos os instrumentos previstos na lei e no Regimento para garantir que possam ser apreciadas pelo executivo municipal”, afirmam os vereadores socialistas.

O PS reitera que “a democracia local exige o cumprimento das regras de funcionamento dos órgãos municipais” e anuncia que, a partir de agora, sempre que qualquer proposta apresentada pelos seus vereadores não seja agendada para reunião de Câmara, recorrerá aos mecanismos regimentais e legais disponíveis para assegurar a sua discussão e votação.

 

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