Estão em curso na Câmara de Famalicão nove pedidos para instalação de centrais produtoras de energia solar com recurso a painéis fotovoltaicos no concelho. Tal como noticiou o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO no final de janeiro. [ver aqui Pedidos de licenciamento de centrais fotovoltaicas multiplicam-se na Câmara de Famalicão]
A informação foi avançada pelo PAN que obteve a informação apenas depois de apresentar uma queixa junto da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) relativamente “ao não acesso aos documentos do projeto da central fotovoltaica de Outiz”.
Recorde-se que o partido fez, desde novembro do ano passado, vários pedidos de informação à Câmara de Famalicão e “após contínua ausência de resposta” apresentou queixa. Na ocasião, Sandra Pimenta, porta-voz do PAN, classificou como “muito grave” a “falta de transparência da Câmara Municipal”. [ver aqui Câmara de Famalicão alvo de queixa na Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos] .
No entanto, há outros pedidos sem resposta. Há meses que o NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contacta a Câmara de Famalicão sobre a instalação de centrais fotovoltaicas, mas as solicitações têm sido ignoradas pelo gabinete de comunicação de Mário Passos.
Recorde-se que a construção de centrais fotovoltaicas no concelho foi um assunto noticiado em primeira mão pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO em julho do ano passado. [ver aqui Construção de centrais solares fotovoltaicas em Famalicão envoltas em mistério – Notícias de Famalicão]
PAN RECEIA “DESTRUIÇÃO TOTAL DO PATRIMÓNIO AMBIENTAL DO CONCELHO”
“Precisamos de respostas. Precisamos saber quantos processos vão obter licenciamento e quais os impactos ambientais. Não se pode continuar a esconder da população o que se decide nos gabinetes”, refere Sandra Pimenta.
A responsável destaca que o partido “tem fundados receios que a visão unilateral do executivo destrua o que resta do património ambiental do concelho, considerando todos os avanços que se têm operado nos últimos meses”.
CENTRAIS FOTOVOLTAICAS EM VÁRIAS FREGUESIAS
De acordo com a informação que Câmara Municipal entregou ao PAN ontem, 9 de fevereiro, mas atualizada a 29 de novembro de 2022, estão em curso 9 centrais fotovoltaicas. Desse total, 3 são para produção de energia para autoconsumo e 6 para produção de energia e injeção na rede (venda).
A potência de cada central varia consoante a área de implantação e quais os fins a que se destina a energia produzida (venda ou autoconsumo).
Em alguns casos, há mais de um projeto por freguesia.
TRÊS EM OUTIZ
A União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz tem 3 projetos em curso. Todos localizados em Outiz. Todos destinados para injeção na rede (venda).
Um deles é a central no lugar de Gemunde, que abrange também território da freguesia de Vilarinho das Cambas. Essa central se tornou possível graças à “declaração de reconhecimento de relevante interesse público” atribuída pelo Município de Famalicão, que eliminou diversos condicionantes que impediriam a instalação do equipamento nesse terreno. [ver aqui Central fotovoltaica será construída em terreno com “perigosidade de incêndio florestal muito alta” ]
Os outros dois projetos na freguesia ocupam uma área de 2,67 hectares e 2,58 hectares, respetivamente. Têm ambos a mesma potência (960 kW) e são promovidos pela mesma empresa, a Oasischapter, Lda.
DUAS EM RIBEIRÃO
Para a vila de Ribeirão há 2 projetos.
Um deles é a Central Fotovoltaica de Ameal, com área de 32,2 hectares. Trata-se da segunda maior central do concelho com potência de 19066 kW e 35.308 módulos (cada um deles com potência de 540 Wp).
A empresa responsável pelo projeto é a Compatible Potencial, a mesma empresa da central fotovoltaica na zona envolvente ao Monte Santa Catarina e que levou ao abate de milhares de árvores, incluindo espécies protegidas como carvalho-alvarinho e sobreiro, o que está a gerar contestação. [ver aqui Associação divulga novas imagens aéreas do abate de árvores no Monte Santa Catarina]
A outra central para Ribeirão abrange também território da freguesia de Fradelos, ocupando no total uma área de 9,64 hectares. Tem o nome de Central Fotovoltaica de Lousado e 8413,2 kW de potência. No total são 13680 módulos, com potência unitária de 615 Wp.
CASTELÕES E OLIVEIRA SÃO MARIA
Há ainda um outro projeto: a Central Fotovoltaica de Riba de Ave que contempla a instalação de 10 mil módulos numa área de cerca de 5 hectares. A potência para esta central é de 2457,6 kW.
Apesar de ter o nome da vila ribadavense, a Central Fotovoltaica de Riba de Ave abrange área de duas freguesias: Castelões e Oliveira S. Maria.
CENTRAIS PARA AUTOCONSUMO
Além dos projetos já mencionados, todos eles para injeção na rede (venda), existem ainda três Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC).
Como o próprio nome indica, têm como objetivo a produção de energia apenas para consumo próprio. Tratam-se de projetos da empresas TMG, em Vale S. Cosme; da Rifer, na freguesia da Portela; e da Facol, em Pedome.
“VIA VERDE” PARA CENTRAIS FOTOVOLTAICAS EM FAMALICÃO
“Verifica-se mais um pedido da empresa Compatible Potential, responsável pelo projeto de Outiz, e outras empresas, semelhantes na constituição”, destaca Sandra Pimenta, salientando que a empresa será responsável pelas duas maiores centrais do concelho.
“Para já prevê-se uma área de 134 hectares, sendo que a central de Outiz ocupa 59% do total”, destaca.
“Temos um centro da cidade completamente artificializado, com tendência a piorar. Uma constante e crescente ocupação de solo para construção de pavilhões e outras atividades extrativistas, agora, ainda nos deparamos com esta ‘via verde’ para a instalação de centrais fotovoltaicas”, refere Sandra Pimenta.
BONS EXEMPLOS
A responsável cita ainda casos que considera bons exemplos de instalação de painéis fotovoltaicos em Famalicão. “Nós queremos lembrar os exemplos do hipermercado E.Leclerc e da empresa Leica, que optaram por aproveitar os parques de estacionamento para a colocação de painéis”, salienta.
“Esse tem de ser o caminho. Aproveitar o que já existe, em termos de artificialização, e garantir soberania energética diretamente às empresas e famílias”, defende Sandra Pimenta.
PAN SOLICITA ESCLARECIMENTOS
Após análise dos locais para futuras centrais fotovoltaicas, o PAN solicitou esclarecimentos â Câmara Municipal para “obter a posição deste em relação aos potenciais licenciamentos”.
Além disso o partido pretende outras informações como, por exemplo, qual a classificação do solo a ocupar, salientando que “zonas de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN) têm sido disseminadas em jeito de interesse público”.
MÁRIO PASSOS DIZ QUE NÃO VAI APROVAR PEDIDOS
A informação que a Câmara de Famalicão entregou ao PAN ontem, dia 9 de fevereiro de 2023, foi atualizada a 29 de novembro de 2022.
Recorde-se que no 16 de dezembro do ano passado o Presidente da Câmara anunciou, na reunião da Assembleia Municipal, que há muitos pedidos, mas que a autarquia não vai aprovar a instalação de novas centrais fotovoltaicas. [ver aqui Pedidos de licenciamento de centrais fotovoltaicas multiplicam-se na Câmara de Famalicão]
Na ocasião, Mário Passos referiu que a aprovação da central localizada nas freguesias de Outiz e Vilarinho das Cambas foi o “contributo” de Vila Nova de Famalicão para a “neutralidade carbónica”.
Comentários