Passaram mais de dez anos desde que o atual Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Famalicão foi aprovado. O documento entrou em vigor em 2015 e, por lei, estes instrumentos de gestão territorial devem ser revistos num horizonte de uma década. Estamos em 2026 e o novo PDM ainda não foi aprovado e nem há data certa.
O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO ouviu a história de um jovem casal famalicense que quer construir a sua casa no concelho onde vivem, mas que está “de mãos atadas”. “Pelo desenho do novo PDM, o nosso terreno já nos permitiria construir hoje mesmo, mas estamos completamente parados até que o documento seja publicado em Diário da República”, explica o jovem casal que pediu anonimato e tem procurado resposta às suas questões junto aos serviços municipais.
ISENÇÃO DE TAXAS URBANÍSTICAS
Os jovens com idade entre os 18 e os 35 anos, residentes no concelho de Vila Nova de Famalicão há pelo menos três anos, têm direito à isenção das taxas urbanísticas aplicáveis a todos os procedimentos de comunicação prévia, licenciamento ou autorização de utilização para imóveis destinados a habitação própria e permanente. 
É precisamente este incentivo que o casal ouvido pelo NOTÍCIAS DE FAMALICÃO corre o risco de perder. “A minha esposa faz 36 anos já no próximo mês de novembro”, explica o marido, salientando que “se o PDM só for aprovado e publicado no final do ano, como agora é dito, perderemos o benefício da isenção das taxas por uma questão de meses”.
O casal acredita que o seu caso não é singular: “Há certamente dezenas de jovens no concelho que, tendo os seus projetos de vida em compasso de espera por causa do PDM, estão a ultrapassar a idade limite para os apoios municipais devido à morosidade da própria autarquia”.
“A isenção de taxas urbanísticas é uma boa medida criada pelo Município para fixar jovens no território, mas a sua própria ineficiência administrativa está a anular, na prática, esse mesmo incentivo para quem se encontra na janela etária limite”, explicam. O NOTÍCIAS DE FAMALICÃO contactou a Câmara Municipal com algumas questões sobre o novo PDM, mas até ao momento não obtivemos resposta.
CRONOLOGIA
Em abril de 2021, ainda durante a presidência de Paulo Cunha (PSD), a Câmara aprovou o alargamento do prazo de elaboração da 2.ª revisão do PDM por mais 13 meses. Mário Passos (PSD), que foi vereador nos mandatos de Paulo Cunha, assumiu a presidência da Câmara no final de 2021 e, nessa altura, o Município previa a conclusão do PDM para 2022.
Foi apenas em 2024 que a proposta de revisão do PDM avançou para discussão pública [ver notícia Câmara Municipal recebeu mais de mil participações sobre o novo PDM de Famalicão] A meta seguinte era julho de 2025. Depois, o prazo passou para “final de 2025”. Depois, para “início de 2026”. [ver notícia Novo PDM de Famalicão só está pronto em 2026].
Estamos em junho de 2026 e o PDM ainda não foi publicado em Diário da República – o que só irá acontecer após a aprovação do documento pela Câmara e, depois, pela Assembleia Municipal. Refira-se ainda que a coligação PSD-CDS tem a maioria na Câmara (6 dos 11 vereadores) e na Assembleia (20 dos 40 deputados e mais presidentes de junta que a oposição). Ou seja, o PDM pode ser aprovado mesmo se eventualmente todos as outras forças políticas votarem contra.
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