Criado em 2021, o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) é uma entidade administrativa independente que tem como missão promover a transparência e a integridade na ação pública e garantir a efetividade de políticas de prevenção da corrupção e de infrações conexas, concretiza o quadro legal resultante da Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024.
Informação avançada pelo jornal Eco esta segunda-feira revela que o MENAC recebeu apenas sete denúncias no primeiro semestre deste ano, a juntar às quatro de alegados crimes de corrupção e peculato de 2022, estando estas já no Ministério Público. O MENAC ainda não disponibiliza a opção de realizar denúncias através do site.
No entanto, existem outras formas de fazer denúncias online. A Polícia Judiciária e o Ministério Público disponibilizam a possibilidade de qualquer cidadão fazer denúncias, identificação ou de forma anónima, sem sair de casa.
MINISTÉRIO PÚBLICO
“O autor da comunicação pode manter o anonimato”, refere a informação disponibilizada pelo Ministério Público, acrescentando que, “no entanto, privilegia-se que se identifique, sendo nossa preocupação que não venha a ser desnecessariamente exposto publicamente durante a investigação”.
O Ministério Público destaca ainda que é importante que o autor da denúncia indique uma forma de poder ser contactado, seja um endereço postal ou de e-mail ou telefone, se pretender receber informação mais detalhada sobre a investigação. Para fazer uma denúncia ao Ministério Público é só clicar aqui.
POLÍCIA JUDICIÁRIA
Por sua vez, a Polícia Judiciária destaca que ao fazer uma denúncia anónima deverá preencher todos os campos disponíveis no formulário (elementos de identificação dos suspeitos, data, local, e descrição da situação criminal), caso contrário não será possível submetê-la. Para enviar uma denúncia à Polícia Judiciária basta clicar aqui.
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