Há 20 anos, Mário Passos entrou na Câmara após o PSD de Paulo Cunha retirar a confiança política a vereador

Quando a comissão política liderada por Paulo Cunha retirou confiança política ao vereador Jorge Carvalho, abriram-se as portas para a nomeação de Mário Passos para a Câmara Municipal.

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Paulo Cunha e Mário Passos.

A retirada de confiança política a elementos do executivo municipal não é um caso inédito em 25 anos de poder autárquico da coligação PSD-CDS na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Em 2006, faz agora 20 anos, a comissão política do PSD-Famalicão, então sob a liderança de Paulo Cunha, não precisou de ouvir os militantes para retirar a confiança política ao então vereador das Obras Municipais e das Freguesias, Jorge Carvalho.

O vereador do Louro, entretanto falecido, ficou sem os pelouros, uma vez que o presidente da autarquia, Armindo Costa, respeitou a decisão da comissão política do PSD liderada por Paulo Cunha. E Mário Passos entrou na Câmara Municipal, como assessor do presidente para as Freguesias.

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Curiosamente, a retirada da confiança política do PSD a Mário Passos, comunicada na semana finda pela Comissão Política Concelhia, levou o autarca a manifestar “estranheza” e a dizer desconhecer “a realização de qualquer plenário para auscultar os militantes sobre um assunto desta dimensão”.

A afirmação, incluída no comunicado com que reagiu à decisão do partido, contrasta com um episódio da sua própria trajetória política: foi também sem plenário, numa decisão legítima da comissão política, que Mário Passos entrou na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, em 2006.

A retirada da confiança política ao vereador Jorge Carvalho

Em 2006, a concelhia do PSD-Famalicão, então presidida por Paulo Cunha, retirou a confiança política ao vereador Jorge Carvalho, na sequência da controvérsia gerada pelas críticas públicas do então presidente da Junta de Freguesia de Ribeirão, José Reis Moreira.

Segundo relatou ao NOTÍCIAS DE FAMALICÃO um dirigente do PSD daquela época, Armindo Costa, que presidia à Câmara, foi informado da decisão por Paulo Cunha e retirou os pelouros a Jorge Carvalho. O caso surgiu publicamente como uma rebelião de alguns presidentes de Junta contra o vereador das Freguesias.

Em declarações ao “Jornal de Notícias”, de 24 de novembro de 2006, Jorge Carvalho afirmava não ter provas, mas admitiu suspeitar de uma acção concertada entre o então presidente da Junta de Ribeirão, José Reis Moreira, e a Concelhia do PSD para o tirar do executivo camarário [ver notícia aqui: Vereador suspeita de que o querem afastar].

O pelouro das Obras Municipais transitou para José Santos, que já tinha o pelouro do Ambiente, e o das Freguesias passou a ser assumido diretamente pelo presidente da Câmara. Foi neste contexto que Mário Passos foi nomeado adjunto do presidente, ficando responsável pelo acompanhamento das matérias ligadas às freguesias.

Antes, Mário Passos tinha passado pela direção regional de Braga do Instituto Português da Juventude, onde fora nomeado, em regime de substituição, e permaneceu entre março de 2004 e agosto de 2005. A indicação partiu do PSD-Famalicão, cuja comissão política presidiu entre 2002 e 2004. E em 2006 aparece na Câmara Municipal como assessor de Armindo Costa.

PSD recusa o papel de oposição

O comunicado da Comissão Política Concelhia acrescenta, no entanto, um elemento que distingue esta situação de uma rutura aberta: apesar de ter retirado a confiança política aos eleitos do PSD na Câmara, o partido declara que não assumirá o papel de oposição ao executivo municipal.

O PSD explicou que a decisão foi “agravada” por declarações do próprio presidente da Câmara no final de uma reunião camarária, que a Comissão Política classifica como um “desafio e desrespeito injustificado” ao partido.

O PSD-Famalicão sustenta ainda que a comunicação com o presidente da Câmara foi feita “sempre com lealdade e transparência” ao longo de todo o processo, e que o episódio final revela que esse compromisso “não tiveram reciprocidade” da parte do autarca.

O partido justifica a decisão com um argumento de fundo: os eleitores, diz o PSD, votaram “numa candidatura, num programa, numa coligação de partidos, numa equipa e num conjunto de valores”, e os partidos são, em democracia, “muito mais do que instrumentos eleitorais”, são “espaços de participação, de deliberação e de responsabilização”.

É nesse enquadramento que o partido explica por que não passará à oposição: esse papel “cabe aos partidos derrotados nas últimas eleições autárquicas, e não ao PSD”.

O partido afirma ter antes “o dever de princípio de defender o superior interesse dos famalicenses”, de acordo com a sua matriz de valores, “com espírito de responsabilidade”, procurando o cumprimento do programa eleitoral sufragado maioritariamente pelos eleitores.

O comunicado termina com o compromisso de manter “atenção a todas as áreas da governação” que possam pôr em causa “as conquistas de Abril e os valores fundamentais dos 50 anos do Poder Local”.

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