Este ano no Orçamento de Estado prevê-se encaixar 113,5 milhões de euros com coimas aplicadas a quem transgrida o Código da Estrada. Como temos visto recentemente, com as chuvas que assolaram o país, há uma enorme falta de manutenção das estradas, com remendos que não duram perduram e com marcações no asfalto apagadas pelo passar dos anos. Será que não são milhões a mais para não vermos grandes alterações nas estradas?
O Estado defende que as autoridades devem trabalhar em prol da segurança rodoviária, mas quando afirma que tem como estimativa arrecadar x, não estará a colocar em primeiro lugar a “caça à multa” e não propriamente a sensibilização dos condutores para o cumprimento das normas da estrada? Parece que somente o que interessa é que, no final do ano, aquele valor tenha sido entregue ao estado.
A ironia das ironias é o facto de o Estado comprar novos radares que custam milhões, com o argumento da prevenção rodoviária, e dos acidentes em excesso em determinados locais, contudo, estabelecem desde logo objetivos financeiros para que haja retorno estabelecido e os incumpridores paguem rapidamente o investimento feito. 
Portanto, existem aqui dois interesses claramente incompatíveis. Ora, se conseguirmos fazer a prevenção rodoviária, não haverá grande dinheiro arrecadado com as coimas, por outro lado, se houver, não se terá conseguido prosseguir a prevenção rodoviária. À partida, em cada Orçamento do Estado, prevê-se que a prevenção rodoviária não será eficaz, visto que, há sempre previsto um aumento da receita, este ano de 13% em relação aos valores do ano anterior. Se os valores das coimas são os mesmos, não se alterando há vários anos, então, temos aqui o Estado a prosseguir puramente a “caça à multa”.
Sobre isto há que que realçar que o termo aplicado na gíria “multa” não é juridicamente verdadeiro, sendo que, os condutores são autuados e é lhes aplicada uma coima. Já a expressão “caça à multa” é muito utilizada pelos condutores como forma de significar uma espécie de perseguição das autoridades que “sacam dinheiro” a quem transgride as normas. Por isso, este conceito cristaliza uma certa relação de desconfiança entre os condutores e as autoridades.
Portanto, há muitas pessoas que dizem que as nossas autoridades só estão preocupadas em “mamar” e andam sempre “atrás dos condutores”. Outras consideram que isso da “caça à multa” é mito porque se todos cumprirem o Código da Estrada, não há forma de “serem apanhados”. Estes últimos acham que vivemos num país onde reina a impunidade, e que muitas vezes as autoridades “fecham os olhos” ao que se passa nas ruas, nomeadamente à forma como os condutores estacionam os carros e, claro está, que sempre que se tenta fazer cumprir regras, levanta-se esta desculpa da “caça à multa”.
Acho engraçada esta última posição, dos que afirmam que não há caça à multa em Portugal, quando a polícia coloca os radares de velocidade estrategicamente em locais onde não há qualquer perigo em circular a 60 ou 70 km/h, por exemplo, em retas de boa visibilidade, mas onde num pequeno troço, tem um sinal de localidade e, portanto, temos de circular a 50 km/h.
Tudo bem que regras são regras e se o código estabelece limites, quem está mal é o condutor, mas a realidade é que os limites de velocidades estão totalmente ultrapassados. Sobre isto, é necessário refletir sobre o facto de estes serem dos anos 80, onde nas nossas estradas circulavam carros com menos segurança e tecnologia, e até hoje ninguém alterou estes limites. Penso que esta é uma das grandes incongruências do nosso Código da Estrada. Será que faz sentido não haver qualquer alteração?
A realidade é que até hoje não vi um radar de velocidade móvel que tivesse sido colocado numa Estrada Nacional onde o limite fosse 70 ou 90 km/h e isso diz muito sobre esta situação. Assim, os senhores agentes da autoridade parecem andar mais preocupados em autuar os condutores por excesso de velocidade, em situações pouco perigosas, mas não se preocupam da mesma forma com outras transgressões como, por exemplo: a circulação na faixa do meio das autoestradas ou a circulação de forma errada nas rotundas.
Não estou a desculpar o excesso de velocidade, pois pode provocar acidentes, em zonas perigosas e onde os condutores não são prudentes. Contudo, sejamos conscientes de que colocar um radar onde o limite é 50 km/h, durante 300 metros, e o resto da via o limite é 70 km/h ou 90 km/h, não é ser honesto em relação ao conceito de prevenção rodoviária que tanto apregoam.
Até na sinalização estamos muito atrás. O condutor muitas vezes nem percebe bem a que velocidade pode circular, visto que temos um sinal de 50 km/h dentro da localidade, mas que nunca deixa de vigorar, até aparecer um novo a mandar circular a menos de 70 km/h, quando supostamente não podemos circular a mais de 50. Nunca há um sinal de fim de limitação daquela velocidade e, há portanto, uma sobreposição de sinais, sem qualquer lógica.
Tenho de esclarecer que a nível nacional temos três tipos de radares atualmente: os radares fixos, sinalizados e colocados para calcular a velocidade que o veículo circula naquele momento; os móveis, usados pelas autoridades, e colocados em locais diversos, que não estão sinalizados para os automobilistas; e os de velocidade média, que calculam a velocidade que um veículo demorou a realizar x trajeto, percebendo se o mesmo transgrediu a velocidade imposta.
Se podemos dizer que os radares fixos e os de velocidade média, estando sinalizados, servem efetivamente o interesse da prevenção rodoviária, pois os condutores moderam a sua velocidade, o mesmo já não se pode dizer dos radares móveis, cujo intuito parece ser puramente o da “caça à multa”.
Poderíamos falar do efeito dissuasor que a coima acarreta, mas tal não acontece assim. A coima que advier foi “uma vez sem exemplo”, uma vez que, foi “uma infeliz sorte a polícia estar ali naquele dia e aquela hora” e, portanto, o condutor tornará a passar na zona em excesso de velocidade. Assim, considero que os radares “escondidos” previnem zero a sinistralidade, dado que, os condutores passarão em excesso e, mesmo sendo autuados, voltarão a fazê-lo mais tarde, sendo que, é de destacar, que se o fim é evitar acidentes, a sinalética a alertar para os radares serve esse propósito, como já referi e fará muito mais sentido do que aquilo que se vê a ser feito pelas autoridades nas estradas.
Ainda sobre a dissuasão, os radares que estão identificados, evitam de facto os excessos de velocidade, naquele ponto, ou no trajeto, na nova modalidade de radares, que diga-se de passagem, são dos maiores fatores de controlo e de dissuasão de excessos e que podem prevenir bastantes acidentes nos troços onde há mais sinistralidade. Neste aspeto, os radares “escondidos”, são bons para autuar, maus para prevenir acidentes, pois o condutor, até nem se apercebendo que a polícia estava ali, continuará em excesso de velocidade o resto do trajeto.
Agora sobre a nossa cidade, há um problema concreto e grave: os atropelamentos. Ora, então, porque será que as autoridades em vez de fazerem “prevenção rodoviária” na variante nascente, não fazem nas artérias do centro da cidade onde se verifica velocidade excessiva, e onde acontecem vários atropelamentos ao ano, às vezes vários por mês. Este exemplo diz tudo sobre o facto de as prioridades estarem bem trocadas. Isso e a falta de Operações Stop nas estradas portuguesas, que só acontecem para despiste de álcool, com tantas outras situações para verificar: como a inspeção ou o seguro de responsabilidade civil obrigatório. Por isso, já estava na altura das autoridades terem outro papel fiscalizador nas estradas portuguesas.
No fundo, este sistema de coimas rodoviárias depende financeiramente do incumprimento dos condutores, por isso, poderemos acreditar que o Estado está a educar o condutor e a prevenir os acidentes, ou simplesmente, a garantir verbas escudando-se da prevenção rodoviária? A melhor resposta para isto é o aumento de 13% na previsão de receita para 2026 no Orçamento de Estado.
Por isso, senhores condutores “apertem os cintos” e preparem-se para a “caça à multa 2026”.
P.S: Não fui “caçado” recentemente.
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