A decisão da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão de avançar com um megaconcurso internacional de 15 milhões de euros para obras de repavimentação e reabilitação de estradas em diversas freguesias do concelho marca uma rutura profunda com a prática habitual do município.
Até agora, as obras de repavimentação de estradas eram distribuídas por vários concursos públicos, permitindo a participação de pequenas, médias e grandes empresas de construção e obras públicas. Desta vez, a autarquia opta por um único procedimento, limitado a grandes empreiteiros, alegando razões de eficiência e desburocratização.
A narrativa apresentada pelo presidente da Câmara, Mário Passos, pode soar apelativa à primeira vista. Menos concursos, menos papelada, mais rapidez. Mas quando se olha com atenção para o impacto real desta opção, percebe‑se que a aparente eficiência pode esconder problemas sérios para o concelho, para a economia local e para a transparência da gestão pública. 
MEGACONCURSO CONCENTRA PODER E DINHEIRO
Um concurso desta dimensão, desenhado para ser acessível apenas a grandes empresas ou consórcios, tem consequências que me parecem óbvias.
Desde logo, concentra o financiamento público num único grande operador, aumentando o seu poder económico e a sua margem de lucro.
Ao mesmo tempo, exclui automaticamente as pequenas e médias empresas locais, que sempre tiveram um papel relevante na execução de obras municipais.
Além disso, reduz a concorrência, que é precisamente o mecanismo que garante melhores preços e maior qualidade na contratação pública.
A Câmara Municipal pode argumentar que está a simplificar processos, mas na prática está a canalizar recursos públicos para um círculo muito restrito de empresas, deixando de fora o tecido empresarial que sustenta a economia local.
MENOS CONCURSOS, MENOS TRANSPARÊNCIA
A promessa de desburocratização pode transformar‑se rapidamente num processo opaco. Com vários concursos, cada obra é escrutinada individualmente: prazos, custos, execução, fiscalização. Com um megaconcurso, tudo fica diluído num único grande contrato, difícil de monitorizar e ainda mais difícil de responsabilizar.
Os riscos parecem-me muito claros:
a) Menos controlo sobre o que acontece em cada freguesia;
b) Menos capacidade de intervenção dos presidentes de junta, que deixam de ter margem para acompanhar de perto as obras no seu território.
c) Mais poder concentrado no grande empreiteiro, que passa a gerir o ritmo, a distribuição de equipas e a prioridade das intervenções.
Quando uma só empresa controla dezenas de pequenas obras espalhadas pelo concelho, a Câmara Municipal perde capacidade de exigir qualidade e cumprimento rigoroso dos prazos. À medida que os problemas aparecem no decorrer da megaempreitada, o empreiteiro passa a mandar. E o município passa a reagir.
O PROBLEMA DAS SUBEMPREITADAS
Existe um outro ponto crítico que raramente é explicado ao cidadão comum. Um grande empreiteiro, para executar tantas pequenas obras em simultâneo, vai inevitavelmente recorrer a subempreiteiros.
E aqui surge o problema. Com as subempreitadas, o poder de escolha passa para mãos privadas e a Câmara deixa de ter o poder de escolher quem faz as obras.
A seleção dos subempreiteiros passa a ser feita segundo os interesses privados da empresa vencedora do megaconcurso. As pequenas e médias empresas locais podem ser chamadas ou completamente ignoradas. Além disso, a qualidade do serviço pode variar muito, sem que o município tenha controlo direto sobre quem está realmente no terreno.
Ou seja, a Câmara de Famalicão abdica voluntariamente de um instrumento fundamental de gestão: a capacidade de decidir quem trabalha para o município.
O GRANDE EMPREITEIRO E AS PEQUENAS OBRAS
É ilusório pensar que uma grande empresa, habituada a obras de grande escala, vai garantir a mesma atenção ao detalhe em dezenas de pequenas intervenções espalhadas pelo concelho.
Obras pequenas exigem proximidade, acompanhamento e conhecimento do território. São estas características que as empresas locais têm e que um grande empreiteiro dificilmente consegue replicar.
O resultado pode ser desastroso. Por várias razões:
a) Obras mais lentas, porque a empresa distribui recursos e prazos de execução conforme lhe convém, dentro do “critério largo” que resulta do prazo global de execução dos trabalhos.
b) Obras de menor qualidade, porque a prioridade é cumprir o contrato global, não cada intervenção individual.
c) Juntas de freguesia, munícipes e automobilistas descontentes, porque perdem capacidade de exigir respostas rápidas e ficam sem informação sobre prazos das obras.
O QUE ESTÁ VERDADEIRAMENTE EM CAUSA
A decisão de Mário Passos não é apenas uma opção técnica. É uma escolha política com impacto profundo no concelho e na vida pública municipal. Por vários motivos:
a) Reduz a transparência.
b) Enfraquece a economia local.
c) Diminui o escrutínio democrático.
d) Concentra poder económico e operacional num único ator privado.
e) Retira autonomia às juntas de freguesias e às comunidades.
Num momento em que se exige mais proximidade, mais participação e mais rigor na gestão pública, a Câmara Municipal de Mário Passos segue o caminho inverso: centraliza, concentra e afasta juntas de freguesia e cidadãos do processo de decisão. “A troco de quê?”, perguntarão os famalicenses mais atentos a estes assuntos.
____________________
Os artigos de opinião publicados no NOTÍCIAS DE FAMALICÃO são de exclusiva responsabilidade dos seus autores e não refletem necessariamente a opinião do jornal.
Comentários