Os deputados famalicenses Eduardo Oliveira, do Partido Socialista, e Jorge Paulo Oliveira, do PSD, questionaram o ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, sobre a necessidade de investimentos na qualificação das instalações da esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Vila Nova de Famalicão e dos postos territoriais da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Vila Nova de Famalicão e de Riba de Ave.
“Famalicão é um dos concelhos mais habitados do País e um dos que mais contribuem para a riqueza nacional, liderando as exportações nacionais a norte de Lisboa. Porém, em matéria de infraestruturas de segurança pública há três intervenções cuja concretização se revela urgente”, afirmou o socialista Eduardo Oliveira, na sua intervenção.
No âmbito do debate na especialidade sobre o Orçamento de Estado para 2023, Eduardo Oliveira afirmou que a esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão “não oferece condições de trabalho aos agentes policiais, nem condições de atendimento à população”.
O deputado socialista referiu-se também ao posto da GNR de Riba de Ave, que “está há vários anos num edifício habitacional, a título provisório, sem condições para os agentes de segurança prestarem um bom serviço”, precisando “de ser instalado num espaço próprio”.
Por outro lado, acrescentou Eduardo Oliveira, “a GNR de Vila Nova de Famalicão também está mal instalada, numa antiga cadeia do Estado Novo, um edifício que precisa de obras urgentes de modernização”.
Eduardo Oliveira sublinhou que “robustecer a segurança interna é, justamente, uma medida estratégica do Governo”, tendo o Conselho de Ministros aprovado recentemente a Lei de Programação das Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança para o período 2022-2026.
RIBA DE AVE “NUNCA SAIU DO PAPEL”
O social-democrata Jorge Paulo Oliveira, por seu turno, lembrou ao ministro as peripécias que envolvem o posto da GNR de Riba de Ave, que apesar de estar incluído na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos, “nunca saiu do papel, com o Governo a dizer sucessivamente coisas diferentes”.
O deputado do PSD recordou que, em junho de 2017, o Governo anunciava que a “solução passava pela construção de um edifício de raiz, cujo projeto de execução estaria concluído até ao final desse ano”, mas, ainda em outubro desse mesmo ano, “a solução assentaria, afinal, na remodelação do atual edifício, com a promessa da execução das obras em 2018.
Em dezembro de 2019, a solução voltava a passar pela construção de um edifício de raiz, adiantando o Governo que “o projeto já estava a ser executado”. Em maio de 2020, nova reviravolta, com o Governo a apontar como nova solução a “adaptação do antigo e desativado quartel dos Bombeiros Voluntários de Riba de Ave”, que é propriedade do município.
Jorge Paulo Oliveira recordou que a Câmara Municipal de Famalicão disponibilizou o antigo quartel ao Governo, esperando, desde então, “pela assinatura do prometido protocolo”, tendo o Governo, em abril último, afirmado que “este investimento não estava previsto para o ano em curso”.
O posto da GNR da cidade de Vila Nova de Famalicão, que, segundo Jorge Paulo Oliveira, “inexplicavelmente ficou de fora da última Lei da Programação de Infraestruturas e Equipamentos”, também não foi esquecido. O deputado laranja perguntou a José Luís Carneiro se o Governo iria aceitar “a disponibilidade manifestada pela Câmara Municipal para colaborar neste investimento infraestrutural inquestionável”.
AS RESPOSTAS DO GOVERNO
O ministro não respondeu à pergunta, limitando-se a sinalizar “a necessidade de relocalização das condições em que opera a Guarda Nacional Republicana”. A secretária de Estado da Administração Interna, Isabel Oneto, informou que está em curso a adjudicação do projeto de execução da segunda fase da requalificação da esquadra da PSP de Vila Nova de Famalicão. Sobre a GNR de Vila Nova de Famalicão nada foi adiantado pelos governantes.
Segundo Jorge Paulo Oliveira, em nota enviada aos meios de comunicação social, o ministro da Administração Interna “sinalizou apenas a preocupação do Governo na melhoria das condições de trabalho daquelas forças de segurança”.
Também em nota à imprensa, o deputado socialista Eduardo Oliveira acrescentou que o ministro da Administração Interna “informou que o Governo está a estudar uma solução definitiva para a GNR de Riba de Ave”.
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